Denúncia feita, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, OAB, Senado, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional

Denúncia
Ministério do Meio Ambiente diz que cumpre a lei quando houver conveniência ou oportunidade!!!

No período de 2005 a 2008 foram desmatados ao menos 102.938 hectares de cobertura florestal nativa da mata atlântica, se o Ministério do Meio Ambiente estivesse aplicando o artigo-36 da lei da mata atlântica, a grande maioria destas áreas teriam sido salvas, mas segundo o próprio MMA, ele somente cumpre a lei quando for conveniente ou tiver oportunidade, isto é um tapa na cara do cidadão Brasileiro!
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, a lei da mata atlântica em seu artigo-36, (Art. 36. Fica instituído o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica.) Há mais de 5 anos venho lutando junto ao Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e Instituto Chico Mendes, na tentativa de salvar uma área de mata atlântica de mais de 500 hectares no município de Inhapim MG, são incontáveis as denúncias que fiz, de caça e apreensão de aves no local, sem que providência alguma fosse tomada por estes ditos órgãos competentes.
Entrei então com uma ação no Ministério Público Federal e o MMA respondeu que aplica a lei, quando for de sua conveniência ou oportunidade, sendo que a lei da mata atlântica em seu artigo-36, é claríssima, o governo tem o dever de agir, usando para isto recursos da União ou de entidades nacionais e internacionais, é o que diz a lei, a lei não diz que será cumprida se for de conveniência ou oportunidade!!!
É um caso grave de não cumprimento desta importante lei, que estaria salvando estes remanescentes de mata atlântica e o que é pior não a aplicam por puro desinteresse, pois não podem nem alegar que não possuem recursos para isto, uma vez que milhares de entidades nacionais e internacionais financiam estes projetos.
Faço formalmente esta denúncia, e como cidadão gostaria muito de uma resposta oficial, seja por correspondência ou por e-mail, vangoghmg50@yahoo.com.br , vila Wladimir Araujo 148 B centro - Caratinga - MG - CEP – 35300238, Anexo CD com fotos
Atenciosamente.
Luiz Carlos Vicente
Denúncia feita, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, OAB,(Conselho Federal), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça e Imprensa.